Imposto de renda: o que é, como funciona e por que declarar

Aprenda tudo o que você precisa saber sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo Governo Federal sobre a renda das pessoas, como salários, aluguéis, pensões e outras fontes. Uma vez, por ano, o contribuinte deve declarar à Receita Federal os dados financeiros do ano anterior. A partir disso, a Receita Federal cruza as informações e avalia se ele pagou mais ou menos impostos do que deveria. Quem pagou mais, recebe a restituição.

Quem é obrigado a declarar?

Aqueles que ganharam acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ou R$ 40.000,00 em rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte em 2019.

Quem teve renda de R$ 142.798,50 em atividade rural, quem ganhou dinheiro com bens sujeitos a tributação, como carros e casas e quem possuiu imóveis, veículos ou outros bens cujo valor é superior a 300 mil.

Aqueles que possuem renda, mas não se enquadram nos casos acima, também podem realizar a declaração de forma opcional. Mas, atenção: isso não é possível se você foi citado como dependente de outra pessoa.

Como funciona?

O contribuinte deve comunicar informações como salário, aposentadoria, dinheiro ganho em aplicações financeiras, aluguéis, pensões alimentícias, bens como o carro e a casa, além de seus dependentes.

Do valor informado, são feitas algumas deduções. São gastos e despesas abatidos no valor final do Imposto de Renda, que podem gerar aumento na restituição. Despesas relacionadas a saúde, educação, doações e previdência privada entram nesses casos.

Quando a Receita Federal conclui que o contribuinte pagou a mais, ele recebe a restituição. Quando é concluído que o contribuinte pagou menos, o valor do imposto a ser pago via boleto ou débito automático é informado.

A Receita tem até 5 anos para contestar a sua declaração. Por isso, é essencial manter guardados e seguros todos os documentos e comprovantes relacionados a receitas e despesas, assim como dos bens e direitos de si e de seus dependentes. Caso seja identificada alguma inconsistência, esse material é importante para comprovar as suas informações. 

Retificação e “malha fina”

Se as informações não batem com os bancos de dados da Receita, você pode realizar uma retificação. Se o erro não é corrigido, você cai na “malha fina”. Quando isso acontece, o contribuinte pode ser chamado a dar explicações, não pode mais retificar sua declaração e fica sujeito ao pagamento de multa.

Por que declarar?

Existem diversos benefícios em se declarar o Imposto de Renda. Um deles é a possível restituição. Outro ponto são as vantagens na hora de buscar crédito: muitos bancos solicitam a declaração como comprovante de renda ao considerar conceder empréstimos e financiamentos para imóveis e carros.

Além disso, se você atrasa o processo, pode pagar multa que começa em 1% sobre o imposto devido (R$ 165,74), e pode chegar a 20%. Se não declarar, você passa a ser um sonegador – além de ter suas finanças rigorosamente investigadas pela Receita Federal, o crime de sonegação fiscal pode gerar até 5 anos de prisão.

Datas da restituição

Neste ano, o calendário de declaração, que sempre ocorre de abril a maio, foi prorrogado até o dia 30 de junho devido à pandemia. Mesmo assim, o calendário inicial de restituições foi mantido e foram pagos o 1º lote em 29 de maio, o 2º no dia 30 de junho e o 3º lote em 31 de julho.

No dia 31 de agosto, será pago o 4º lote e no dia 30 de setembro será pago o 5º lote de restituições.