O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança criada pelo governo federal para gerar uma reserva de dinheiro ao trabalhador. Ele é constituído por uma série de contas que são abertas na Caixa Econômica Federal em nome de cada trabalhador assim que ele assina seu primeiro contrato de trabalho.
Como o FGTS funciona?
No início de cada mês, o empregador deve depositar 8% do valor correspondente ao salário dos empregados (ou 2%, no caso de jovens aprendizes), em contas individuais no nome de cada colaborador. Este valor não pode ser descontado do salário. A quantia total dos depósitos acrescido da correção monetária e juros (3% a.a a cada dia 10) corresponde ao FGTS.
Quem tem direito ao FGTS?
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais;
- Diretor não-empregado;
- Empregado doméstico.
Em quais situações posso sacar o FGTS?
- Demissão por justa causa;
- Fechamento da empresa;
- Pagamento de casa própria financiada ou adquirida por meio de consórcio;
- Aposentadoria;
- Desastres naturais ou doenças graves.
Outras situações
Também é possível sacar nos casos em que o dono da conta complete três anos sem conseguir trabalho com carteira assinada e não haja nenhum depósito.
Com a crise gerada pela pandemia, o governo federal também criou a opção de saque emergencial, em que as pessoas podem sacar até R$1.045 de contas ativas e inativas, em um calendário organizado de acordo com a data de aniversário do trabalhador.
O que são contas inativas?
Uma conta fica inativa quanto o contrato de trabalho termina ou é rescindido. Esse valor pode ser sacado quando o titular cumpre as exigências para saque ou quando o governo autoriza. Quando isso não acontece, esse valor fica acumulado em nome do trabalhador.
Como posso conferir o saldo das minhas contas?
Você pode acessar o extrato das suas contas do FGTS pelo serviço de SMS da Caixa, pelo aplicativo da Caixa ou ainda pelo site da instituição.