Conheça seus direitos em caso de falta de energia

Caiu aquela chuva e seus eletrodomésticos levaram a pior? Especialistas contam quais são seus direitos para não ficar no prejuízo

As fortes chuvas de verão provocam quedas de energia e trazem transtornos a muitos consumidores em todo país. Residências e estabelecimentos comerciais já sofreram prejuízos com a falta de fornecimento de luz e, em alguns casos, danos aos seus aparelhos eletrônicos. De acordo com especialistas, caso se sinta lesado, o cliente pode pedir desde o abatimento na sua conta de energia até indenização por perdas materiais ou imateriais.

“O primeiro passo é fazer o registro da ocorrência junto à concessionária de energia elétrica. Qualquer que seja o problema - interrupção do serviço, queima de aparelhos ou perdas imateriais - devem ser levados à justiça somente se a prestadora de serviço não apresentar uma solução”, explica Fátima Lemos, assessora técnica da diretoria de Atendimento do Procon de São Paulo.

Falta de energia
De acordo com o advogado e especialista em direito do consumidor, Dori Bocault, as concessionárias de energia possuem monitores para mensurar os minutos, horas ou dias em que uma residência ficou sem energia elétrica e, consequentemente, abater esse tempo na cobrança, ao final do mês. “Mesmo se o consumidor não estiver em casa ou não conseguir acompanhar o tempo que ficou sem luz, a empresa é responsável por apresentar esse cálculo”, revela.

Aparelhos queimados
O consumidor tem direito ao reparo de aparelhos danificados por instabilidades no sistema elétrico. Mas é preciso ter paciência, porque a resolução do problema pode demorar até 90 dias. “Para garantir o ressarcimento por parte da empresa, o consumidor só pode mandar o aparelho para o conserto após obter a autorização da mesma, caso contrário pode perder seus direitos”, esclarece Bocault. Para saber sobre como proceder diante dessa situação, o site do Procon disponibiliza mais informações.

Perdas substanciais
Alimentos e remédios que estragaram pela falta de refrigeração, um trabalho per perdido pelo desligamento do computador ou a perda de um negócio pela falta de energia elétrica também estão entre os danos pelos quais o consumidor pode pedir ressarcimento. Mesmo sendo mais difíceis de serem comprovados, eles devem ser levados à concessionária. Caso o consumidor não consiga chegar à resolução do problema, ainda pode recorrer à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou às agências de proteção ao consumidor, como o Procon. O cliente deve fazer seus próprios cálculos de prejuízos (compra no supermercado, horas trabalhadas etc.), que serão levados a um juiz para avaliação.

Quando a empresa de energia não tem culpa
Muitas vezes, uma forte chuva pode provocar a queda de árvores danificando a rede elétrica da residência bem como aos aparelhos ligados na ocasião. “Nesse caso, a concessionária não é responsável pelo dano, já que não houve nenhum problema no fornecimento de energia”, esclarece o advogado Dori Bocault. Quando há queda de árvores, é a Prefeitura que deve ser responsabilizada pelos danos. 

Tags: apagão consumo economia doméstica energia elétrica

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